Isenção de Responsabilidade

1. Âmbito da Isenção

A presente Isenção de Responsabilidade estabelece os limites da responsabilidade da zarnetheplavo Contabilidade na prestação dos seus serviços de contabilidade, consultoria fiscal e utilização do website.

Ao utilizar os nossos serviços ou website, o utilizador aceita integralmente os termos desta isenção de responsabilidade.

2. Limitações de Responsabilidade

A zarnetheplavo presta os seus serviços com base nas informações fornecidas pelos clientes e na legislação vigente à data da prestação do serviço. A nossa responsabilidade está limitada aos seguintes termos:

• Limitação ao valor dos honorários cobrados pelos serviços em causa
• Exclusão de responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais
• Exclusão de responsabilidade por lucros cessantes
• Limitação temporal de 12 meses após a prestação do serviço

3. Informações e Aconselhamento

As informações e aconselhamento prestados pela zarnetheplavo são de natureza geral e baseiam-se na legislação e regulamentação em vigor. O cliente deve:

• Verificar a aplicabilidade das recomendações à sua situação específica
• Procurar aconselhamento adicional quando necessário
• Informar sobre todas as circunstâncias relevantes
• Tomar as suas próprias decisões empresariais

4. Alterações Legislativas

A zarnetheplavo não se responsabiliza por alterações na legislação fiscal ou contabilística que ocorram após a prestação do aconselhamento ou serviço, nem pelos efeitos retroativos de tais alterações.

O cliente será informado sobre alterações legislativas relevantes, mas a implementação de medidas corretivas pode implicar custos adicionais.

5. Exactidão das Informações

A exactidão dos nossos serviços depende da qualidade e completude das informações fornecidas pelo cliente. A zarnetheplavo não se responsabiliza por:

• Erros resultantes de informações incorretas ou incompletas
• Omissões de factos relevantes pelo cliente
• Documentos falsificados ou adulterados
• Informações fornecidas por terceiros não verificadas

6. Serviços de Terceiros

Quando recomendamos ou utilizamos serviços de terceiros (advogados, notários, bancos, etc.), a zarnetheplavo não se responsabiliza pela qualidade ou exactidão desses serviços externos.

O cliente estabelece relações contratuais directas com esses terceiros e deve avaliar independentemente a sua competência e adequação.

7. Website e Conteúdos Online

As informações disponibilizadas no website da zarnetheplavo são fornecidas "tal como estão" e destinam-se apenas a fins informativos gerais. A zarnetheplavo não garante:

• A exactidão, completude ou actualização das informações
• A disponibilidade contínua do website
• A ausência de vírus ou outros elementos prejudiciais
• A compatibilidade com todos os sistemas informáticos

8. Links Externos

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. A zarnetheplavo não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites externos.

A inclusão de qualquer link não implica aprovação ou endosso do website de destino pela zarnetheplavo.

9. Caso Fortuito e Força Maior

A zarnetheplavo não será responsável por incumprimentos resultantes de circunstâncias de força maior ou caso fortuito, incluindo:

• Catástrofes naturais
• Greves e perturbações laborais
• Falhas nos sistemas informáticos das autoridades
• Alterações imprevistas na legislação
• Pandemias e emergências de saúde pública
• Ciberataques e falhas tecnológicas

10. Segurança Informática

Embora implementemos medidas de segurança adequadas, a zarnetheplavo não pode garantir absoluta segurança na transmissão eletrónica de dados. O cliente aceita os riscos inerentes à comunicação eletrónica.

Recomendamos a utilização de medidas de segurança adequadas nos sistemas informáticos do cliente.

11. Propriedade Intelectual

A violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros através da utilização inadequada dos conteúdos do nosso website é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

12. Decisões Empresariais

As decisões finais sobre questões empresariais, fiscais e financeiras são sempre da responsabilidade do cliente. A zarnetheplavo fornece aconselhamento técnico, mas não toma decisões em nome do cliente.

O cliente deve avaliar independentemente os riscos e benefícios de qualquer estratégia ou recomendação apresentada.

13. Prazos de Reclamação

Qualquer reclamação relacionada com os nossos serviços deve ser apresentada no prazo máximo de 30 dias após o conhecimento dos factos que a fundamentam.

Reclamações apresentadas fora deste prazo não serão consideradas, salvo em casos de ocultação dolosa.

14. Jurisdição e Lei Aplicável

Esta Isenção de Responsabilidade rege-se pela lei portuguesa. Qualquer disputa será da competência exclusiva dos tribunais de Lisboa.

15. Contacto para Questões Legais

Para questões relacionadas com esta Isenção de Responsabilidade, pode contactar-nos:

16. Disposições Finais

Se alguma disposição desta Isenção de Responsabilidade for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor.

Esta isenção constitui um acordo integral entre as partes relativamente às limitações de responsabilidade da zarnetheplavo.

IMPORTANTE: Ao utilizar os nossos serviços, o cliente confirma ter lido, compreendido e aceite integralmente esta Isenção de Responsabilidade.