Política de Privacidade

1. Introdução

A zarnetheplavo Contabilidade ("nós", "nosso" ou "empresa") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade informa-o sobre como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza o nosso website ou os nossos serviços de contabilidade.

2. Dados que Recolhemos

Podemos recolher e processar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, número de identificação fiscal, data de nascimento
• Dados de Contacto: Endereço de email, número de telefone, morada postal
• Dados Profissionais: Informações sobre a sua empresa, atividade profissional, dados fiscais
• Dados Financeiros: Informações bancárias, documentos contabilísticos, declarações fiscais
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas no nosso website

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para os seguintes fins:

• Prestação de serviços de contabilidade e consultoria fiscal
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Comunicação sobre os nossos serviços e atualizações importantes
• Melhoria dos nossos serviços e website
• Resposta a pedidos de informação e suporte técnico
• Prevenção de fraude e garantia da segurança

4. Base Legal para o Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando nos dá consentimento explícito para processar os seus dados
• Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais dos nossos serviços
• Obrigação Legal: Para cumprir obrigações legais de contabilidade e fiscais
• Interesses Legítimos: Para melhorar os nossos serviços e comunicação

5. Partilha de Dados

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar os seus dados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Com autoridades fiscais e regulamentares, quando legalmente obrigatório
• Com prestadores de serviços técnicos, sob acordos de confidencialidade rigorosos
• Com o seu consentimento explícito
• Para proteção dos nossos direitos legais ou de terceiros

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados sensíveis
• Controlos de acesso rigorosos
• Monitorização contínua dos sistemas
• Formação regular da equipa sobre segurança de dados
• Cópias de segurança regulares e seguras

7. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos, incluindo requisitos legais, contabilísticos e de auditoria. Os períodos de retenção variam consoante o tipo de dados e podem estender-se até 10 anos após o fim da relação contratual, conforme exigido pela legislação portuguesa.

8. Os Seus Direitos

Sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Solicitar informações sobre os dados que processamos
• Direito de Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Direito de Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias
• Direito de Limitação: Restringir o processamento dos seus dados
• Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de Oposição: Opor-se ao processamento dos seus dados
• Direito de Retirar Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento

9. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Para mais informações sobre como utilizamos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados e armazenados em Portugal. Caso seja necessário transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu, garantiremos que são implementadas salvaguardas adequadas conforme exigido pelo RGPD.

11. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou tutores legais.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações na nossa prática ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website ou por email.

13. Contacto

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através de:

14. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.