Termos e Condições

1. Informações Gerais

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de contabilidade e consultoria fiscal pela zarnetheplavo Contabilidade, com sede em Rua das Finanças, 127, Lisboa, Portugal, doravante designada por "zarnetheplavo" ou "empresa".

Ao contratar os nossos serviços ou utilizar o nosso website, o cliente aceita integralmente os presentes termos e condições.

2. Serviços Prestados

A zarnetheplavo presta os seguintes serviços:

• Contabilidade organizativa e de gestão
• Elaboração e submissão de declarações fiscais
• Assessoria e consultoria fiscal
• Processamento de salários e contribuições
• Apoio na constituição de empresas
• Outros serviços relacionados com contabilidade e fiscalidade

3. Obrigações da zarnetheplavo

A zarnetheplavo compromete-se a:

• Prestar os serviços com diligência, competência e rigor técnico
• Cumprir os prazos legais para submissão de declarações e obrigações fiscais
• Manter absoluta confidencialidade sobre todas as informações do cliente
• Informar o cliente sobre alterações legislativas relevantes
• Estar disponível para esclarecimentos durante o horário comercial
• Guardar e conservar toda a documentação conforme exigido por lei

4. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer toda a documentação necessária de forma completa e atempada
• Comunicar imediatamente qualquer alteração na sua situação empresarial
• Efetuar o pagamento dos honorários nos prazos acordados
• Colaborar com a zarnetheplavo no esclarecimento de questões técnicas
• Informar sobre quaisquer contactos ou correspondência das autoridades fiscais
• Manter atualizados os seus dados de contacto

5. Honorários e Pagamento

Os honorários são estabelecidos de acordo com a complexidade e volume dos serviços prestados, conforme proposta aceite pelo cliente.

• O pagamento deve ser efetuado até 30 dias após a emissão da fatura
• Em caso de atraso no pagamento, serão aplicados juros de mora legais
• A zarnetheplavo reserva-se o direito de suspender os serviços em caso de incumprimento
• Serviços extraordinários serão faturados adicionalmente

6. Responsabilidade

A responsabilidade da zarnetheplavo limita-se ao valor dos honorários cobrados pelos serviços em causa, exceto em casos de dolo ou negligência grosseira.

A zarnetheplavo não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente
• Prejuízos resultantes do incumprimento pelo cliente das suas obrigações
• Alterações legislativas que afetem retroativamente a situação do cliente
• Decisões empresariais tomadas pelo cliente com base nas nossas recomendações

7. Confidencialidade

A zarnetheplavo garante absoluta confidencialidade relativamente a todas as informações e documentos do cliente, comprometendo-se a não divulgar qualquer informação a terceiros, exceto quando legalmente obrigatório.

Esta obrigação de confidencialidade mantém-se mesmo após o término da relação contratual.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website da zarnetheplavo, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da empresa e estão protegidos por direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.

10. Duração e Rescisão

O contrato de prestação de serviços tem duração indeterminada, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias.

Motivos para rescisão imediata:

• Incumprimento grave das obrigações contratuais
• Falta de pagamento superior a 60 dias
• Quebra de confidencialidade
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas

11. Força Maior

A zarnetheplavo não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando tal resulte de causas de força maior, incluindo mas não limitado a catástrofes naturais, greves, alterações legislativas imprevistas ou falhas nos sistemas informáticos das autoridades.

12. Alterações aos Termos

A zarnetheplavo reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após notificação ao cliente com 15 dias de antecedência.

A continuação da utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos será da competência dos tribunais de Lisboa.

14. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições ou esclarecimentos sobre os nossos serviços, pode contactar-nos através de:

15. Disposições Finais

Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos e Condições substituem todos os acordos anteriores entre as partes relativamente ao objeto do contrato.

16. Política de Qualidade

A zarnetheplavo está comprometida com a qualidade dos seus serviços e com a satisfação dos clientes. Encorajamos os clientes a comunicar qualquer preocupação ou sugestão de melhoria.

Comprometemo-nos a responder a todas as reclamações no prazo de 5 dias úteis e a implementar medidas corretivas sempre que necessário.